Registro de
Marcas
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Registre e tenha Segurança
O que é uma Marca?
Segundo a lei brasileira, todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas é uma Marca.
Informações Gerais para Depósito de Marca
Registrar uma marca garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo território nacional desde que dentro de seu ramo de atividade econômica. Isso somado ao fato de sua identificação pelo consumidor poder proporcionar uma parcela estável de mercado, tornando-a um ativo valioso para a empresa tem feito com que o empresariado brasileiro venha tomando consciência da importância do registro de marcas, não apenas como proteção de seu uso, mas, também, como um bem material de valor econômico. Prova disso é o expressivo e crescente número de marcas que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebe anualmente.
Outras Informações para Depósito de Marca
– A marca precisa constituir em sinal visualmente perceptível;
– Os sinais visualmente perceptíveis devem ser distintos, para terem como finalidade assinalar (marcar) e distinguir (diferenciar) produtos e ou serviços dos demais, de qualquer outra procedência;
– A marca pretendida não pode possuir qualquer proibição legal, seja por sua disponibilidade, constituição (forma) ou seu caráter de laicidade
Natureza da Marca
Existem três formas de classificações distintas para uma marca quanto ao seu uso.
Marca Brasileira
Aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa domiciliada no País.
Marca Estrangeira
a) Aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa não domiciliada no país;
b) Aquela que, depositada regularmente em País vinculado ao acordo ou tratado do qual o Brasil seja participe, ou em organizaçao internacional da qual o país faça parte, é também depositada no território nacional no prazo estipulado no respectivo acordo ou tratado, e cujo depósito no país contenha reivindicação de prioridade em relação é data do primeiro pedido.
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